TERMOS & CONDIÇÕES

1. Introdução

Bem-vindo(a) ao Clube Equiliberdade, uma comunidade online, focada na construção de hábitos saudáveis, sem dietas nem complicações.

Todos os serviços e produtos disponibilizados no Clube Equiliberdade são propriedade de Diana Coutinho Bagagem, pessoa singular, titular do contribuinte fiscal n.º 252646029 e domicílio fiscal em Alcobaça.

Podes contactar-me através dos seguintes e-mails: dianacoutinhonutricao@gmail.com ou geral@dianacoutinho.pt.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do Clube Equiliberdade e plataformas associadas, designadamente a prestação de serviços no âmbito do mesmo bem como o acesso aos produtos/conteúdos disponibilizados por mim, Diana Coutinho Bagagem, no Clube Equiliberdade e nos canais de comunicação associados.

Ao acederes, navegares ou utilizares o Cube Equiliberdade, aceitas expressamente e sem reservas todas as condições aqui descritas e as das plataformas associadas. Neste sentido, recomendo que consultes os termos e condições das plataformas terceiras que uso para alojamento de conteúdos digitais e comunicação as quais identificarei abaixo. Caso não concordes com estes Termos e Condições, deves interromper imediatamente a navegação e não utilizar os meus serviços e/ou conteúdos digitais.

A adesão ao Clube Equiliberdade aos seus variados planos implica a aceitação integral e automática destes Termos e Condições, sendo obrigatória a sua aceitação no momento da finalização da compra, mediante a aceitação expressa no campo de confirmação obrigatória do formulário de inscrição e/ou compra.

Para melhor compreensão do teor deste documento, importa esclarecer o seguinte:

– As expressões “eu”, “meu”, “minha”, “meus”, “minhas”, “mim” “-me”, “comigo” referem-se a Diana Coutinho Bagagem;

– As expressões “utilizador”, “cliente”, “teu”, “tua”, “tuas”, “teus”, “ti”, “-te” referem-se à pessoa que utiliza o Clube Equiliberdade e adquire os serviços ou produtos.

O Clube Equiliberdade, bem como os serviços e/ou produtos disponibilizados, podem ser utilizados por mulheres com idade igual ou superior a 18 anos, que pretendam melhorar a sua relação com a comida e/ou adotar um estilo de vida mais saudável. O Utilizador ao utilizar este Clube declara que preenche estas condições.

2. Utilização Responsável do Clube Equiliberdade:

O utilizador compromete-se a utilizar esta comunidade online de forma responsável e dentro dos limites legais.

É expressamente proibido:

– Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do clube;

– Utilizar o clube ou os serviços/produtos disponibilizados para fins ilegais ou abusivos;

– Praticar hacking, ataques cibernéticos ou disseminar malware;

– Copiar, modificar ou distribuir indevidamente conteúdos do Clube Equiliberdade sem a prévia autorização para o efeito.

O incumprimento destas normas pode levar à suspensão ou exclusão imediata do acesso à plataforma e serviços, sem direito a reembolso, além da eventual responsabilidade legal em que possa vir a incorrer.

3. Comportamento e Conduta

Comprometes-te a manter uma atitude cordial, respeitosa e ética em todas as interações comigo, em sessões individuais ou eventos em grupo, bem como nas redes sociais e plataformas associadas aos meus serviços/produtos. Reservo-me o direito de terminar imediatamente o teu acesso aos meus serviços, grupos ou eventos, sem direito a reembolso, em caso de comportamento desrespeitoso, discriminatório, ofensivo, abusivo ou contrário à boa conduta.

4. Canais Oficiais de Comunicação e Atendimento ao Cliente

Os canais oficiais para entrares em contacto comigo são exclusivamente os que se encontram expressamente identificados nestes Termos e Condições. Para esclarecimento de dúvidas, pedidos de suporte ou questões relacionadas com os serviços ou produtos disponibilizados, deves utilizar apenas os seguintes meios:

– E-mail: dianacoutinhonutricao@gmail.com ou geral@dianacoutinho.pt

– Telefone e WhatsApp: (+351) 910 425 763

– systeme.io: plataforma adotada para alojamento da metodologia gravada, materiais de apoio e outras aulas gravadas.

Aviso Importante:

Qualquer outro meio ou canal de comunicação que não esteja explicitamente mencionado nestes Termos e Condições não constitui um canal oficial, pelo que deves ter precaução caso sejas contactado por meios não oficiais indicando serem da minha parte ou em meu nome.

Em caso de dúvida ou para reportar qualquer situação duvidosa relacionada com canais de comunicação não oficiais, entra imediatamente em contacto comigo através dos seguintes emails: dianacoutinhonutricao@gmail.com ou geral@dianacoutinho.pt.

Recomendo-te prudência ao forneceres dados pessoais ou sensíveis através de canais não oficiais. Não assumo qualquer responsabilidade por contactos, danos ou perdas resultantes da interação através de meios não autorizados expressamente nestes Termos e Condições.

5. Acesso ao Clube Equiliberdade e Produtos Digitais

A inscrição/compra é feita através do formulário disponibilizado na plataforma adotada para o efeito systeme.io cujo link podes aceder através da landing page do Clube Equiliberdade (consultável em https://dianacoutinhonutricao.systeme.io/ clubeequiliberdade).

Esforço-me por assegurar o acesso contínuo ao Clube Equiliberdade e aos conteúdos digitais adquiridos, incluindo metodologias gravadas, guia de receitas e planos semanais de almoços, aulas extra de caráter mensal e outros materiais, enquanto a subscrição se mantiver regularmente ativa.

No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou fatores externos fora do meu controlo, designadamente:

– Problemas com o fornecedor de internet do utilizador;

– Instabilidade em plataformas de terceiros usadas para hospedar produtos digitais;

– Circunstâncias de força maior (incêndios, desastres naturais, etc.).

Nestes casos, não posso ser responsabilizada por eventuais prejuízos que possam advir, porém comprometo-me a restabelecer o acesso o mais rapidamente possível.

6. Registo no Clube Equiliberdade:

Para aceder a certas áreas da plataforma ou para adquirir produtos e serviços, o utilizador pode necessitar de criar uma conta. É da sua responsabilidade:

– Garantir a veracidade das informações fornecidas;

– Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;

– Notificar-me imediatamente em caso de uso indevido da conta.

Caso seja identificada qualquer atividade suspeita ou violação dos Termos e Condições, reservo-me o direito de suspender ou eliminar a conta.

7. Informação sobre os Produtos e Serviços disponibilizados no Clube Equiliberdade:

O Clube Equiliberdade consiste numa comunidade online focada na construção de hábitos saudáveis.

A adesão ao Clube Equiliberdade, nos seus variados planos, inclui nomeadamente:

• Acesso a uma metodologia gravada, que consistirá na reprodução de vídeos educativos sobre alimentação equilibrada e criação de hábitos saudáveis;

• Acesso a guia de receitas rápidas e planos semanais;

• Acesso a Desafios semanais disponibilizados via WhatsApp;

• Mentoria em grupo de caráter mensal via Zoom;

• Acesso a aulas extra mensais, em direto, via Zoom, ministradas pela nutricionista responsável ou outros profissionais convidados;

• Envio semanal de lembretes motivadores;

• Acesso à Comunidade presente no WhatsApp com vista à interação dos membros e partilha de experiências;

• Acesso aos diversos materiais disponibilizados e às gravações das aulas através da plataforma adotada para o efeito intitulada Systeme.io;

• Acompanhamento personalizado com acesso a consultas de nutrição (caráter opcional) com condições especiais e previamente acordadas.

O acesso aos serviços e produtos acima melhor referenciados decorrerá na sua plenitude enquanto a subscrição ao Clube Equiliberdade se mantiver ativa e se verificarem cumpridos os termos e condições na íntegra.

As informações, estratégias e sugestões fornecidas destinam-se exclusivamente a fins educativos e informativos, não representando garantias ou promessas de resultados específicos.

Ao adquirires e utilizares os meus produtos e serviços, assumes a total responsabilidade pelas decisões tomadas e pela implementação das orientações e indicações sugeridas.

Reservo-me o direito de modificar, sem aviso prévio, a informação e oferta comercial sobre os meus produtos e serviços.

7.1 Planos de adesão disponíveis de acesso ao Clube Equiliberdade:

O utilizador terá acesso a 3 (três) planos de adesão à comunidade online:

7.1.1 PLANO REGULAR, que inclui:

- Acesso ao clube por 3 (três) meses;

- Metodologia gravada;

- 12 planos semanais de refeições diárias;

- 3 Mentorias em grupo;

- Desafios semanais;

- 3 Aulas extra ao vivo com especialistas convidados;

- Acesso à comunidade no Whatsapp.

O montante mensal associado ao Plano Regular é o de € 35,00 (trinta e cinco euros).

7.1.2 PLANO PREMIUM, que inclui:

- Acesso ao clube por 6 (seis) meses;

- Metodologia gravada;

- 24 planos semanais de refeições diárias;

- 6 Mentorias em grupo;

- Desafios semanais;

- 6 Aulas extra ao vivo com especialistas convidados;

- Acesso à comunidade no Whatsapp.

O montante mensal associado ao Plano Premium é o de € 30,00 (trinta euros).

7.1.3 PLANO MASTER, que inclui:

- Tudo o que foi mencionado para o PLANO PREMIUM;

- Acresce o acesso a consulta de nutrição mensal;

- Guia alimentar personalizado;

- Acesso ao Whatsapp direito da Nutricionista para esclarecimento de dúvidas.

O montante mensal associado ao Plano Master é o de € 65,00 (sessenta e cinco euros).

7.2 Plataforma(s) utilizada(s) para a promoção do serviço:

- WhatsApp: comunidade e interação entre membros e envio de materiais de apoio;

- Zoom: sessões ao vivo (encontros de dúvida mensais e realização de aulas extra);

- Systeme.io: plataforma usada para alojamento da metodologia gravada, materiais de apoio e aulas gravadas.

8. Condições de Contratação dos Serviços:

- Os serviços são prestados mediante acordo prévio entre mim e o utilizador;

- Os serviços serão prestados unicamente via online;

- As condições de contratação dos serviços constam da landing page de adesão ao clube Equiliberdade (consultável em https://dianacoutinhonutricao.systeme.io/ clubeequiliberdade) e nos presentes termos e condições.

9. Obrigações da Prestadora de Serviços (Diana Coutinho Bagagem):

- Prestar os serviços e ou conteúdos digitais de forma diligente, respeitando a confidencialidade e a legislação aplicável;

- Cumprir os prazos previamente acordados, salvo impedimentos devidamente justificados;

- Garantir a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços conforme Política de Privacidade e a legislação em vigor.

10. Obrigações do Cliente/Utilizador:

- Fornecer as informações e documentos necessários para a prestação dos serviços, no período de tempo estipulado entre as partes;

- Efetuar o pagamento dentro dos prazos acordados;

- Respeitar as condições estabelecidas para a permanência na comunidade online.

11. Pagamentos

11.1 Métodos de pagamento

Todos os preços referentes às várias modalidades de adesão serão apresentados em Euros (€) e estão isentos de IVA ao abrigo do disposto no artigo 53º do CIVA.

Os pagamentos das modalidades de adesão ao Clube Equilibrdade podem ser feitos através dos seguintes métodos disponíveis e consultáveis igualmente em https:// dianacoutinhonutricao.systeme.io/clubeequiliberdade:

– Stripe;

– Paypal;

– Gocardless (pagamento por débito direto).

11.2 Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efetuado aquando da submissão da inscrição no Clube Equiliberdade e nos sucessivos meses (periodicidade conforme plano escolhido), através da plataforma Gocardless (pagamento por débito direto) sendo que a falta de pagamento após 7 (sete) dias úteis desde a data limite do novo pagamento resultará na perda integral de acesso ao Clube Equiliberdade.

Caso contrário, poderá ser feito o pagamento integral do Plano Escolhido aquando da seleção do mesmo, através das plataformas Stripe e PayPal.

O acesso pleno à plataforma adotada systeme.io é concedido até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação de pagamento.

Por sua vez, o acesso à comunidade presente no WhatsApp é concedido até 5 (cinco) dias úteis.

Em caso de dúvidas ou dificuldades no processo de pagamento, podes contactar-me através dos canais oficiais indicados no ponto 4 dos Termos e Condições.

12. Política de Cancelamento e Reembolso

De acordo com o direito de livre resolução estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpôs a Diretiva 2011/83/UE para a ordem jurídica nacional, o utilizador dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para cancelar uma compra sem necessidade de indicar um motivo.

No entanto, devido à natureza dos meus produtos e serviços, existem algumas exceções a este direito de livre resolução, conforme previsto na alínea c) do artigo 17.º, n.º 1 do referido diploma legal.

Estas exceções aplicam-se principalmente a conteúdos digitais disponibilizados imediatamente após a compra e a serviços que começam a ser prestados antes do final do prazo de 14 dias, com o consentimento expresso do utilizador. Por este motivo, a minha política de cancelamento e reembolsos segue essas especificidades para garantir clareza e transparência no momento da compra.

Reservo o meu direito a rescindir os serviços prestados em caso de incumprimento das obrigações a que se encontra adstrito o Utilizador/Cliente e que geram a impossibilidade de realização e execução dos mesmos, sem que haja lugar a quaisquer reembolsos ou devoluções.

12.1 Clube Equiliberdade

Com o ingresso no Clube Equiliberdade terás acesso a todas as funcionalidades melhor descritas no ponto 7 dos presentes Termos e Condições.

Devido à natureza digital dos produtos, os conteúdos adquiridos (designadamente guias de receitas, planos semanais, desafios semanais, aulas online, metodologias gravadas) são disponibilizados, alguns para posterior download, após confirmação de inscrição no Clube Equiliberdade.

Por esse motivo, não é permitido o cancelamento, devolução ou reembolso após o início do ingresso no Clube Equiliberdade e acesso a todo o seu conteúdo, conforme estabelecido no artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

No momento da inscrição no Clube Equiliberdade, aquando do preenchimento do respetivo formulário inicial e consequente aceitação integral dos termos e condições e política de privacidade, és informada sobre a perda do direito de livre resolução legalmente previsto sobre este tipo de serviços específicos. Sem este consentimento expresso, a compra não pode ser efetuada.

13. Confidencialidade

Ambas as partes (eu e o utilizador) comprometem-se a manter em rigorosa confidencialidade todas as informações partilhadas no âmbito do Clube Equiliberdade, salvo autorização expressa da outra parte ou decorrente de obrigação legal aplicável.

14. Direitos de Autor

Todos os conteúdos disponibilizados nesta comunidade online, bem como nos produtos e serviços comercializados por mim no âmbito da mesma, incluindo textos, imagens, vídeos, aulas, e-books, guias de receitas e planos semanais, materiais gráficos e documentos, são criações originais protegidas por direitos de autor, ao abrigo do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), aprovado pelo DecretoLei n.º 63/85, de 14 de março.

A aquisição de qualquer produto digital no Clube Equiliberdade não concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre o mesmo, mas apenas uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso próprio. É estritamente proibida a reprodução, venda, partilha, distribuição ou adaptação dos conteúdos, no todo ou em parte, sem a minha autorização prévia, por escrito.

O uso indevido dos meus conteúdos e imagens, incluindo a sua reprodução, redistribuição ou venda sem autorização, poderá resultar na exclusão imediata do utilizador da comunidade online, das plataformas associadas à comunidade e dos produtos ou serviços adquiridos, sem direito a reembolso.

Além disso, reservo-me o direito de tomar as providências legais ao meu dispor contra qualquer violação destes direitos, através da proposição de ações cíveis e criminais, nos termos da legislação em vigor.

15. Responsabilidade e Limitação

Empenho-me em assegurar que toda a informação disponibilizada na comunidade online e nos meus produtos e serviços esteja correta e devidamente atualizada, comprometendo-me a corrigir eventuais erros ou omissões assim que deles tenha conhecimento.

No entanto, não assumo qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos diretos ou indiretos decorrentes de fatores externos ao meu controlo, tais como:

– Problemas técnicos ou indisponibilidade temporária da plataforma terceira usada para alojamento dos conteúdos digitais devido a falhas no serviço de internet do utilizador;

– Instabilidade ou interrupções em plataformas terceiras usadas para comunicação entre membros da comunidade e para a realização das sessões ao vivo (encontro de dúvidas e aulas extra);

– Eventos de força maior (desastres naturais, incêndios ou outras situações extraordinárias).

Comprometo-me, contudo, a restabelecer o acesso o mais rapidamente possível quando verificadas as situações acima descritas.

Também não garanto que as plataformas adotadas na comunidade online ou conteúdos estejam totalmente livres de vírus ou outros elementos prejudiciais. Recomendo-te utilizar sempre ferramentas adequadas de proteção e segurança informática enquanto navegas nas mesmas ou acedes aos conteúdos.

Ao utilizares o Clube Equiliberdade e plataformas associadas ou adquirires os meus serviços e produtos, assumes total responsabilidade pela implementação das sugestões fornecidas, bem como a segurança dos teus dispositivos e sistemas informáticos pessoais.

Os conteúdos disponibilizados destinam-se exclusivamente a fins informativos e educativos, pelo que deves avaliar cuidadosamente a adequabilidade das minhas orientações à tua situação particular antes de as implementares na prática.

16. Proteção e Tratamento de Dados

Todos os dados pessoais fornecidos por ti no âmbito da aquisição ou utilização dos meus produtos e serviços são tratados em conformidade com a minha Política de Privacidade e de acordo com os princípios e obrigações estabelecidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação em vigor na ordem jurídica nacional.

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para as finalidades necessárias à prestação dos serviços ou produtos adquiridos, nomeadamente para gestão das tuas compras, faturação, comunicação relativa aos serviços, esclarecimento de dúvidas ou suporte técnico necessário.

Reitero o compromisso de nunca vender, alugar ou partilhar os teus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos em que exista consentimento expresso da tua parte ou quando tal divulgação seja exigida por obrigações legais ou judiciais vigentes.

Enquanto titular dos dados, tens o direito de solicitar o acesso às tuas informações pessoais, bem como de pedir a sua retificação, limitação do tratamento, portabilidade ou apagamento, desde que se cumpram os requisitos legais previstos no RGPD. Poderás também opor-te ao tratamento dos teus dados pessoais sempre que aplicável.

Caso necessites de esclarecimentos adicionais sobre a forma como trato e protejo os teus dados pessoais, ou para exercer qualquer um dos teus direitos relacionados com a privacidade e proteção de dados, contacta-me através dos seguintes emails: dianacoutinhonutricao@gmail.com ou geral@dianacoutinho.pt

Para mais informações detalhadas sobre o tratamento dos teus dados pessoais, consulta a minha Política de Privacidade, igualmente disponível na landing page do Clube Equiliberdade.

17. Cookies

As plataformas utilizadas para as finalidades e propósito do Clube Equiliberdade podem eventualmente utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e otimizar os conteúdos e serviços oferecidos. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no teu dispositivo quando acedes aos websites, e têm como objetivo recordar as tuas preferências e personalizar a tua experiência enquanto utilizador.

Ao navegares na plataformas utilizadas no âmbito do clube Equiliberdade, recomendamos que consultes a Política de Cookies associada a cada plataforma.

18. Alterações aos Termos e Condições

Reservo-me o direito de atualizar ou alterar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que necessário, sem necessidade de aviso prévio. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na plataforma systeme.io.

Ao continuares a utilizar o clube ou aceder aos meus serviços após qualquer alteração, consequentemente significa que concordas automaticamente e de forma integral com as novas condições definidas. Por esta razão, recomendo que consultes regularmente esta página para ficares a par das atualizações.

Caso não concordes com as alterações introduzidas, deverás interromper imediatamente a utilização da plataforma e dos serviços/produtos disponibilizados.

19. Resolução Alternativa de Litígios e Foro Competente

Em caso de conflito ou litígio relacionado com a interpretação, aplicação ou execução destes Termos e Condições, comprometo-me a procurar primeiramente uma solução amigável através de mediação obrigatória.

Para este efeito, podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), conforme previsto na Lei n.º 144/2015, de 08 de setembro. Para mais informações sobre estas entidades, consulta o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Caso não seja possível alcançar um acordo amigável, qualquer litígio será resolvido de acordo com a legislação portuguesa vigente, ficando definido como foro competente o Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, com renúncia expressa a qualquer outro.

Adicionalmente, tens disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, ao qual podes aceder diretamente através do seguinte link: https://www.livroreclamacoes.pt.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

Esta Política de Privacidade estabelece os princípios e diretrizes que sigo relativamente à recolha, utilização, proteção e partilha dos teus dados pessoais ao estares inscrito(a) no Clube Equiliberdade e ao acederes às funcionalidades/metodologias disponibilizadas no âmbito da comunidade online.

Eu, Diana Coutinho Bagagem, pessoa singular com NIF 252646029, sou a responsável pela recolha e tratamento dos teus dados pessoais, determinando a forma e as finalidades para as quais são utilizados.

Comprometo-me em garantir a segurança, confidencialidade e proteção dos teus dados pessoais, respeitando e cumprindo integralmente com o disposto na legislação em vigor:

– O Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante designado por RGPD) – Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de abril e demais legislação aplicável;

– A Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.

Esta Política de Privacidade indica e explica quais os dados que recolho, como os utilizo, com quem os partilho e como podes exercer os teus direitos enquanto titular dos dados pessoais.

Se tiveres alguma dúvida ou necessidade de esclarecimento sobre esta Política de Privacidade ou o tratamento dos teus dados pessoais, podes contactar-me através dos seguintes endereços eletrónicos: dianacoutinhonutricao@gmail.com e/ou geral@dianacoutinho.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

Os dados pessoais que recolho poderão variar consoante a tua interação no Clube Equiliberdade, a que metodologias/funcionalidades acedes bem como as informações que voluntariamente decides fornecer.

Os dados pessoais que recolho diretamente através da comunidade online, das plataformas digitais utilizadas, de formulários para preenchimento ou comunicações eletrónicas incluem:

– Nome completo – para identificação do utilizador nos produtos/serviços e processos administrativos;

– Endereço de correio eletrónico (e-mail) – para a criação de conta na plataforma adotada para alojamento de conteúdo digital systeme.io, comunicação, envio de informações sobre produtos/serviços adquiridos e suporte necessário;

– Número de telemóvel – utilizado para integração nos grupos da comunidade criada na app WhatsApp e para comunicação direta, caso se revele necessário;

– Número de Identificação Fiscal (NIF) – obrigatório para emissão de faturas/faturasrecibo em conformidade com as obrigações legais e fiscais vigentes;

– Morada para faturação (caráter opcional) – necessária apenas quando exigida para efeitos fiscais ou para emissão de documentos contabilísticos;

- Outros dados que o titular forneça voluntariamente para a prestação dos serviços: em formulário inicial para consulta ou agendamento do serviço, poderás fornecer informações adicionais, designadamente: data de nascimento, morada (cidade e país), hábitos alimentares atuais adotados, motivações e objetivos definidos, principais dificuldades relacionadas com a alimentação e estilo de vida. Ainda que não sejam tecnicamente consideradas dados pessoais, importa salientar que serão tratadas com confidencialidade e utilizadas apenas para personalizar a prestação dos meus serviços.

Os dados são fornecidos voluntariamente pelo utilizador e recolhidos para os fins estritamente necessários, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Não são recolhidos dados sensíveis sem consentimento explícito. Os dados recolhidos apenas o serão nos casos em que sejam estritamente necessários para a execução dos serviços.

3. Forma(s) de recolha de dados:

- Submissão da inscrição: os teus dados serão recolhidos no momento da submissão da inscrição/compra através do formulário disponibilizado na plataforma adotada para o efeito Systeme.io;

- Pagamento e faturação: serão recolhidos dados necessários para cumprir as exigências fiscais, através de endereço eletrónico ou formulário criado para o efeito;

- Início e fim da subscrição: serão recolhidos dados adicionais através do preenchimento de um formulário via google forms no início e no término da subscrição;

- Ferramentas utilizadas: os teus dados serão incluídos no manual do utilizador em grupos de WhatsApp e Listas de Email para gestão e organização internas.

4. Finalidade da Recolha e Tratamento de Dados

Os teus dados pessoais serão recolhidos e processados para finalidades específicas e legítimas, garantindo a transparência e segurança no seu tratamento. Estas finalidades incluem, designadamente:

Prestação dos serviços contratados - Acesso a conteúdos, aulas, sessões ao vivo e à comunidade online;

Gestão de Utilizadores e Clientes – Identificar-te como utilizador nos serviços adquiridos e gerir o teu registo e acesso ao Clube Equliberdade;

Comunicação com os membros – Através das metodologias adotadas no âmbito da comunidade online, com vista ao esclarecimento de dúvidas e/ou ao acesso a aulas em direto, com a comunidade criada na app Whatsapp e para entrar em contacto contigo diretamente por via eletrónica, caso se revele pertinente e necessário, por exemplo, para prestar suporte técnico (se necessário), para o envio de informações sobre o serviço adquirido e esclarecimento de qualquer questão relacionada com o teu pedido;

Faturação e Cumprimento de Obrigações Legais e Fiscais– Processamento de faturação e garantia do cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas, conforme legislação portuguesa em vigor;

Fornecimento e Melhoria dos Serviços – Assegurar a prestação dos serviços contratados, otimizar a experiência do utilizador e melhorar os conteúdos disponibilizados;

Marketing e Comunicação Promocional – Enviar newsletters, ofertas, promoções e outras comunicações de marketing apenas quando tiveres dado consentimento explícito para tal efeito.

Mais, os teus dados nunca serão utilizados para finalidades diferentes das mencionadas sem o teu consentimento prévio e informado para o efeito.

5. Fundamento Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos teus dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos legais:

Consentimento do titular – Quando dás autorização expressa, informada e explícita para a utilização dos teus dados pessoais, nomeadamente para o envio de comunicações promocionais ou de marketing. Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento através de contacto direto por e-mail para dianacoutinhonutricao@gmail.com ou geral@dianacoutinho.pt.

Cumprimento de obrigações legais – Para garantir a conformidade com exigências fiscais, contabilísticas e regulatórias, incluindo a emissão de faturas e outras obrigações impostas pela legislação aplicável.

Interesse legítimo – Quando o tratamento é necessário para finalidades legítimas, como comunicações relacionadas com serviços já adquiridos, melhorias na experiência do utilizador e segurança da comunidade online. Neste caso, o utilizador tem sempre o direito, a qualquer momento, de se opor ao tratamento dos seus dados.

O tratamento dos teus dados é realizado com base no princípio da minimização, ou seja, apenas os dados estritamente necessários para cada uma destas finalidades serão processados.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os teus dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis.

Dados fiscais e contabilísticos – Conservados por 10 anos após a emissão da fatura/ fatura-recibo, em conformidade com as exigências legais aplicáveis às obrigações fiscais e contabilísticas;

Dados relativos a serviços adquiridos – Mantidos durante a relação contratual e por um período adicional de até 5 anos após o seu término, salvo se outro prazo for exigido por lei ou necessário para o exercício de direitos legais;

Dados tratados com base no consentimento – Conservados até que retires o teu consentimento ou até que deixem de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos;

Dados referentes a comunicações e suporte – Mantidos pelo período necessário à resolução de questões ou esclarecimento de dúvidas e, no máximo, por 2 anos após o último contacto. No que toca ao envio de newsletter e/ou promoções as mesmas serão enviadas via email após os 2 anos, exceto se o Utilizador deixar de subscrever.

Após o prazo de conservação, os teus dados serão apagados ou anonimizados de forma segura, salvo se houver uma obrigação legal que imponha a sua conservação por período superior.

7. Partilha e Divulgação de Dados

Os teus dados pessoais, designadamente os eleados no ponto 2., não serão vendidos, alugados ou partilhados com terceiros para fins comerciais ou de marketing. No entanto, em determinadas situações, poderão ser partilhados com:

- Entidades públicas e autoridades legais ou fiscais, quando tal for exigido por lei, nomeadamente para o cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias ou judiciais;

- Prestadores de serviços tecnológicos, incluindo plataformas de alojamento digital e gestão de cursos online (systeme.io), e-mail marketing, gestão e organização de aulas ao vivo (via zoom), canais de comunicação (WhatsApp) e processamento de pagamentos, quando for imprescindível para assegurar a execução dos serviços contratados. Todos os prestadores cumprem normas rigorosas de confidencialidade e segurança de dados;

- Entidades que prestam apoio contabilístico e fiscal, unicamente para efeitos de cumprimento de obrigações legais relacionadas com faturação e contabilidade;

- Plataformas externas integradas no site para alojamento de vídeos, análise de tráfego e monitorização de campanhas de marketing digital, sendo que qualquer partilha de dados nesses contextos ocorre dentro dos limites das configurações de privacidade definidas;

- Autoridades competentes, quando requerido por estas;

- Nas minhas redes sociais profissionais com vista à partilhar de feedback divulgado na Comunidade Online porém ocultarei a identificação do utilizador.

Sempre que os teus dados forem partilhados com terceiros, serão adotadas medidas rigorosas para garantir o cumprimento integral do RGPD, assegurando que estas entidades oferecem um nível de proteção adequado.

No Clube Equiliberdade podem existir ligações para redes sociais externas, designadamente Facebook, Instagram, LinkedIn e WhatsApp, que te permitem interagir diretamente comigo através dessas plataformas. Estas plataformas de terceiros possuem políticas de privacidade próprias, sobre as quais não tenho qualquer controlo.

Recomendo que procedas à consulta e análise das respetivas políticas antes de partilhares os teus dados pessoais.

8. Transferências Internacionais de Dados Pessoais

Atualmente, não transfiro intencionalmente os teus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, algumas das plataformas e serviços que utilizo podem armazenar ou processar dados fora do EEE.

Caso seja necessária a transferência dos teus dados para países terceiros, asseguro que:

A transferência será feita apenas para países que ofereçam um nível de proteção adequado das pessoas singulares garantido pelo RGPD, reconhecido pela Comissão Europeia.

Se os dados forem transferidos para um país sem decisão de adequação, aplicarei mecanismos legais apropriados, como Cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia pelo procedimento de exame, garantindo o mesmo nível de proteção exigido pelo RGPD.

Apenas utilizarei fornecedores de serviços que demonstrem conformidade com o RGPD e implementem medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados.

Se, em algum momento, houver necessidade de transferir os teus dados para fora do EEE, essa informação será devidamente atualizada na presente Política de Privacidade.

9. Segurança dos Dados

Comprometo-me a proteger os teus dados pessoais e adoto medidas técnicas e organizativas adequadas para prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição dos dados.

Para garantir a confidencialidade, segurança e integridade dos teus dados pessoais, implementei as seguintes medidas:

Controlo rigoroso de acesso: Apenas pessoas autorizadas podem aceder aos teus dados, sendo esse acesso concedido com base na necessidade e finalidade do tratamento.

Armazenamento seguro e encriptação: Sempre que aplicável, utilizo técnicas de encriptação para proteger dados sensíveis, garantindo que apenas pessoas autorizadas possam aceder às informações.

Protocolos de segurança robustos: As plataformas digitais que utilizo seguem normas de segurança reconhecidas, com atualizações frequentes para prevenir falhas e vulnerabilidades que possam vir a existir.

Monitorização e deteção de ameaças: Realizo verificações regulares para detetar acessos não autorizados ou tentativas de ataque, adotando medidas proativas de proteção.

Backups regulares: Implemento cópias de segurança encriptadas para garantir a recuperação dos dados em caso de falhas técnicas ou incidentes de segurança.

Apesar de todos os esforços para garantir a proteção dos teus dados, nenhum sistema pode garantir uma segurança absoluta. Caso ocorra qualquer violação de dados pessoais que comprometa a privacidade dos mesmos, comprometo-me a notificar a autoridade de controlo competente e os utilizadores afetados nos termos do disposto no RGPD.

10. Os Teus Direitos enquanto Titular dos Dados

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), tens o direito de exercer controlo sobre os teus dados pessoais. Assim, podes solicitar:

Direito de Acesso: Podes pedir confirmação sobre se os dados pessoais que te dizem respeito são ou não objeto de tratamento e caso assim seja, tens o direito de aceder aos mesmos e a obter informação detalhada sobre quais as finalidades do tratamento de dados, as categorias de dados pessoais existentes, os destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, indicação, se possível, do prazo previsto de conversação dos mesmos, ou na impossibilidade desta, os critérios pelo qual se rege a fixação desse prazo, entre outras.

Direito de Retificação: Se os teus dados estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados, podes solicitar a sua correção.

Direito ao apagamento (“Direito a ser esquecido”): Podes pedir a eliminação dos teus dados pessoais, exceto quando existirem obrigações legais que exijam a sua conservação ou outra das situações expressamente previstas no n.º 3 do art. 17.º do RGPD.

Direito à Limitação do Tratamento: Tens o direito de restringir o tratamento dos teus dados em determinadas situações, designadamente durante a verificação da sua exatidão, enquanto aguardas uma resposta caso tenhas apresentado oposição ao tratamento, entre outras.

Em qualquer um dos três direitos acima referidos, o responsável pelo tratamento comunica a cada destinatário a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer retificação, apagamento dos dados pessoais ou limitação do seu tratamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Se o titular dos dados o solicitar, o responsável pelo tratamento fornece-lhe informações sobre os referidos destinatários.

Direito de Portabilidade dos Dados: Podes solicitar uma cópia dos teus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática ou pedir a sua transmissão direta para outra entidade responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição ao presente tratamento: Podes opor-te ao tratamento dos teus dados por motivos relacionados com a sua situação particular, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas para que esse tratamento prevaleça sobre os teus interesses, direitos e liberdades. Quando os dados pessoais foram tratados para efeitos de comercialização direta, tens o direito de te opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais para os efeitos da referida comercialização.

Direito de Retirar o Consentimento: Se o tratamento dos teus dados for baseado no teu consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

Direito à não sujeição de decisões individuais automatizadas: Tens o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, ressalvando-se o exposto a este respeito no RGPD.

Como podes exercer os teus direitos?

Para exercer qualquer um dos teus direitos acima elencados, deves enviar um e-mail, cujo teor deve ser claro e explícito, para dianacoutinhonutricao@gmail.com ou geral@dianacoutinho.pt, indicando o seguinte:

– O direito que pretendes exercer;

– Os dados pessoais a que se refere o pedido;

– Alguma informação adicional que possa ser necessária para confirmar a tua identidade.

Comprometo-me a responder no prazo máximo de 30 dias após a receção do pedido. Em casos excecionalmente complexos, este prazo pode ser estendido, e serás notificado(a) em conformidade.

Em caso de violação dos teus dados pessoais que represente um risco para os teus direitos e liberdades, serás notificado assim que possível e serão tomadas todas as medidas adequadas para mitigar os impactos da violação. Também será feita a comunicação às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação aplicável.

11. Reclamação

Se acreditares que o tratamento dos teus dados pessoais não está a cumprir com a legislação de proteção de dados em vigor, tens o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade supervisora em Portugal para questões de privacidade e proteção de dados.

A CNPD pode ser contactada através dos seguintes meios:

Site oficial: www.cnpd.pt

Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 213 928 400

E-mail: geral@cnpd.pt

Antes de apresentares uma reclamação à CNPD, recomendo que me contactes primeiro através dos e-mails dianacoutinhonutricao@gmail.com ou geral@dianacoutinho.pt para que possamos esclarecer e tentar resolver a situação de uma forma mais célere e direta possível.

12. Utilização de Cookies e Tecnologias Semelhantes

As plataformas terceiras associadas ao Clube Equiliberdade podem utilizar cookies próprios com o objetivo de melhorar a tua experiência enquanto utilizador, analisar o tráfego, otimizar o conteúdo disponibilizado e permitir funcionalidades adicionais.

A gestão e controlo dos cookies é feita pelas próprias plataformas terceiras pelo que recomendo que consultes a política de cookies presente em cada uma delas para saberes mais informações.

O que são Cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados automaticamente no teu computador ou dispositivo móvel através do navegador (browser) quando visitas um site. Estes ficheiros permitem reconhecer o teu dispositivo em futuras visitas e ajudam a recordar as tuas preferências de navegação com vista a oferecer-te uma experiência otimizada e personalizada.

Os cookies podem capturar o endereço IP, tipo de navegador, tipo de dispositivo, localização, idioma, sistema operativo, ID de utilizador e histórico de navegação.

Para informações mais detalhadas sobre como gerir os cookies através do teu navegador, consulta as definições e os termos de utilização do navegador que utilizas habitualmente.

13. Alterações à Política de Privacidade

Reservo-me o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que se revele necessário, para refletir alterações legislativas, mudanças operacionais ou ajustes na prestação dos meus serviços e práticas de tratamento de dados.

Sempre que houver uma atualização significativa nesta Política de Privacidade, tomarei medidas razoáveis para te notificar, seja através do site ou por e-mail, caso a alteração tenha impacto direto nos teus direitos ou na forma como os teus dados são tratados.

Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página, pelo que recomendo que consultes regularmente esta secção para estares informado(a) sobre eventuais atualizações.

Se não concordares com as alterações introduzidas, deverás interromper imediatamente a utilização do site e dos serviços associados.

14. Contacto

Se tiveres qualquer dúvida ou questão sobre esta Política de Privacidade ou o tratamento dos teus dados pessoais, poderás entrar em contacto comigo através dos seguintes emails: dianacoutinhonutricao@gmail.com ou geral@dianacoutinho.pt

15. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e demais legislação aplicável.